Sem alterar projeto da prefeitura, Câmara de Belém aprova orçamento de R$ 25,8 bi para 2026-2029
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Maioria dos vereadores aprovou o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 sem alterar a proposta enviada pelo Executivo Municipal.
Reprodução / Agência Belém
A Câmara Municipal de Belém aprovou por maioria, na quarta-feira (3), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que define as metas, programas e investimentos da prefeitura para os próximos quatro anos. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal em julho, teve apoio da base governista e segue agora para sanção do prefeito Igor Normando (MDB).
O texto aprovado prevê orçamento de R$ 25,8 bilhões até 2029, distribuídos em cinco programas estratégicos e três de manutenção administrativa. Os recursos virão da receita própria do município, de transferências constitucionais e de convênios e operações de crédito.
Entre os principais programas estão:
Desenvolvimento Social e Cidadania (R$ 4,3 bilhões),
Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade (R$ 4,6 bilhões)
e Bem-Estar e Segurança (R$ 721,4 milhões).
Durante a votação, todas as emendas apresentadas por parlamentares foram rejeitadas, decisão que provocou críticas da oposição na Câmara. Os vereadores que apresentaram emendas foram:
Verª. Ágatha Barra: 11 emendas (001 a 011).
Ver. Rodrigo Moraes: 7 emendas (012 a 018).
Ver. Rildo Pessoa: 1 emenda (019).
Ver. Túlio Neves: 3 emendas (020 a 022).
Ver. Alfredo Costa: 5 emendas (023 a 027).
Verª. Raquel dos Animais: 9 emendas (028 a 036).
Verª. Marinor Brito: 22 emendas (037 a 056 e 079 a 090) (houve emendas com duplicidade).
Ver. Mayky Vilaça: 1 emenda (057).
Verª. Vivi Reis: 21 emendas (058 a 078).
As propostas sugeriam ajustes e inclusão de novos programas em áreas como saúde, educação, assistência social, direitos das mulheres, cultura e meio ambiente, mas não foram acatadas.
“A base do prefeito rejeitou integralmente as contribuições do Legislativo. Isso sinaliza que Igor Normando quer governar sozinho, em um modelo de gestão centralizado e que prejudica a qualidade do planejamento público, afirmou a vereadora Marinor Brito (PSOL).
Para Marinor, a aprovação sem ajustes reflete um retrocesso no diálogo entre os poderes. “O Legislativo não é um carimbador de projetos. Somos eleitos para propor, fiscalizar e melhorar o que chega à Casa. A Câmara não pode ser reduzida a um papel figurativo”, criticou.
Ela também defendeu a necessidade de uma gestão mais participativa, ressaltando que política pública “se faz com debate, não por imposição”.
Parlamentares da oposição estudam apresentar novos projetos temáticos e acompanhar a execução orçamentária anual para retomar discussões sobre programas rejeitados no PPA.
Já o líder do governo, vereador Fábio Souza (MDB), disse que a rejeição de emendas não compromete a abertura ao debate. “O PPA 2026-2029 tem metas e objetivos muito claros, muito bem definidos pelo Poder Executivo. Não tivemos dificuldade na aprovação porque o plano traz o direcionamento correto para os próximos quatro anos”, disse.
Planejamento e desafios
O Plano Plurianual de Belém destaca o alinhamento do plano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ainda será sancionado pelo prefeito.
O projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e, durante a vigência, o texto pode sofrer revisões ou modificações, a depender de propostas do Executivo ou Legislativo.
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