Reserva Legal no Pará: Semas define regras para mudar localização da área em imóveis rurais
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Reserva Ambiental: produtores rurais do Pará que precisam indicar ou alterar a localização da área têm regras definidas.
Bruno Cecim / Ag. Pará
Produtores rurais do Pará que precisam indicar ou alterar a localização da Reserva Legal dentro da propriedade agora têm regras definidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).
🌳 A Reserva Legal é a parte do imóvel destinada à conservação da vegetação nativa.
A Instrução Normativa nº 10, de 28 de outubro de 2026, determina que os pedidos tenham justificativa técnica e passem pela análise e aprovação da secretaria. As regras valem para os processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta usada para adequar os imóveis às exigências ambientais.
Segundo a Semas, para mudar a Reserva Legal de lugar, a área escolhida precisa ficar dentro da mesma propriedade, manter o tamanho exigido por lei e trazer benefícios ao meio ambiente.
"Nosso compromisso é dar clareza ao produtor sobre os procedimentos necessários para regularizar o imóvel, com responsabilidade ambiental. A definição ou a mudança de localização da Reserva Legal precisa atender à legislação e estar fundamentada em critérios técnicos que assegurem a proteção da vegetação nativa", afirmou o secretário da Semas, Raul Protázio.
Quem pode pedir a mudança
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Podem solicitar a alteração os responsáveis por imóveis com CAR ativo ou pendente, cuja análise ambiental esteja em andamento ou já tenha sido concluída. Também é preciso que o imóvel tenha áreas de desmatamento identificadas entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2020.
👉 Atenção: esse período é apenas um dos critérios para pedir o procedimento. Não significa que o desmatamento ocorrido nessas datas será regularizado automaticamente. Cada pedido precisa cumprir as exigências da norma e ser aprovado pela Semas.
Como a área é avaliada
O pedido deve explicar, com apoio de um profissional especializado, por que a nova localização é adequada e quais benefícios oferece ao meio ambiente. A análise da Semas considera:
a vegetação existente na área;
a proteção dos animais e das plantas;
a ligação entre áreas de floresta;
as condições do local para recuperar a vegetação nativa;
e o cumprimento das regras ambientais da região.
"Cada imóvel tem características que precisam ser avaliadas. A proposta de alternativa locacional deve demonstrar os benefícios ambientais, quais sejam conectividade das áreas ou maior proximidade com outros espaços protegidos ou prioritários para conservação da biodiversidade, restauração ou regeneração, bem como atender a todos os requisitos previstos", explicou o secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos.
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