Prefeitura proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro durante o Carnapauxis e estabelece tabela de preços
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Cumprimento da portaria será fiscalizado durante o Carnapauxis
Ascom PMO/Divulgação
Portaria nº 015 de 3 de fevereiro, da Secretaria de Cultura e Turismo de Óbidos, no oeste do Pará, proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro na Praça da Cultura e em toda a área ao entorno do ponto de concentração do evento Carnapauxis que será realizado de 11 a 17 de fevereiro.
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A venda de bebidas nesses recipientes também está proibida para os ambulantes nos circuitos, sendo obrigatória a utilização de latas, plásticos ou similares para garantir a segurança dos foliões.
Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Queiroz, a medida, além de garantir a segurança dos foliões, é fundamental para o ordenamento das atividades dos permissionários e o equilíbrio do comércio informal que aumenta significativamente neste ano.
“Essa medida não vale apenas para quem está trabalhando dentro da praça ou no estacionamento da Praça do “O”, vale também para os comércios localizados ao entorno da Praça da Cultura. Os lanches que funcionam na Justo Chemont e na Praça do “O” poderão vender a bebida em vidro, mas ao entregar para o cliente terão que colocar em um copo plástico. Essa opção não está livre para quem trabalha nas demais áreas. Se descumprirem essa regra, o responsável poderá ser penalizado”, explicou Luiz Carlos Queiroz.
Carnapauxis 2026: Óbidos vive a expectativa para o maior carnaval de rua da região
A medida foi adotada após a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) registrar, nos primeiros eventos carnavalescos do ano, um elevado número de ocorrências de pessoas com o pé cortado.
Além disso, a portaria também estabelece a Tabela de Referência de Preços Mínimos e Máximos para a venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos, visando evitar práticas abusivas.
Os preços praticados não podem ser menores que o preço mínimo e não podem superar os valores máximos sugeridos na tabela que deverá ser fixada em local visível em todas as barracas e carrinhos ambulantes.
Ambulantes também estão proibidos de comercializar bebidas em recipientes de vidro no Carnapauxis
Ascom PMO/Divulgação
Para garantir o cumprimento da portaria, será realizada fiscalização por agentes de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar), agentes de segurança civil, Secretaria de Cultura, Fiscais de Tributos, Procon e Vigilância Sanitária, que poderão apreender produtos e até cassar a autorização de venda em caso de descumprimento.
Nesse período, a Divisão de Tributos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), vai suspender a emissão de novos alvarás de funcionamento imediatos para as áreas ao entorno do evento.
Restrições na Avenida Dom Floriano
Durante os festejos do Carnapauxis, está proibida a venda de bebidas e comidas, de qualquer natureza. Esse ordenamento não vai interferir nas vendas realizadas na área da Feira Livre do Produtor Rural.
Proteção Econômica e Preços mínimos
O decreto também especifica normas para a comercialização de produtos por ambulantes, permissionários e comerciantes locais no entorno do “Fobódromo” para vedar a prática de "venda casada" (condicionar a venda de um produto à compra de outro), conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, foi instituída uma tabela de referência de preços mínimos e máximos para a venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos, visando evitar práticas abusivas. Os preços praticados não podem ser menores que o preço mínimo e não podem superar os valores máximos sugeridos na tabela.
Confira a tabela de preços dos produtos com preço mínimo e máximo:
Cerveja Pilsen – Lata 269ml
Preço mínimo: R$ 4,00
Preço máximo: R$ 5,00
Cerveja premium/especial - Lata 290/350ml
Preço mínimo: R$ 8,00
Preço máximo: R$ 12,00
Cerveja Beats/GT - Lata 269/350ml
Preço mínimo: R$ 8,00
Preço máximo: R$ 12,00
Refrigerante em lata
Preço fixo: R$ 5,00
Água mineral – garrafinha de 350ml
Preço mínimo: R$ 4,00
Preço máximo: R$ 5,00
Energético em lata
Preço mínimo: R$ 13,00
Preço máximo: R$ 15,00
Espetinho de carne simples/completo
Preço mínimo: R$ 8,00
Preço máximo: R$ 15,00
Espetinho de linguiça simples/completo
Preço mínimo: R$ 8,00
Preço máximo: R$ 15,00
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