Mutirão oferece emissão gratuita de documentos e atendimento jurídico em Santarém
17/08/2026
(Foto: Reprodução) Ação garante direitos a moradores de Santarém, no oeste do Pará
Divulgação/Defensoria Pública
Moradores de Santarém, no oeste do Pará, podem emitir documentos de graça e receber orientação jurídica a partir desta segunda-feira (17). O projeto Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Estado, realiza um mutirão de atendimentos no município até quarta-feira (19).
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Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, na Rua das Nações Unidas, no bairro São José Operário. O foco da ação é atender, principalmente, famílias em situação de vulnerabilidade social.
Durante os três dias de mutirão, a população poderá solicitar a emissão de diversos documentos básicos de forma totalmente gratuita:
Carteira de Identidade (RG);
Segunda via do CPF;
Encaminhamento para segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
Carteira de Trabalho Digital;
Segunda via do Título de Eleitor;
Cartão do SUS;
Carteira do Idoso;
Foto 3x4 (tirada na hora para os documentos).
RG para pets: O mutirão também oferece a emissão do "RG Animal" pelo sistema SinPatinhas, um registro oficial para cães e gatos de estimação.
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Orientação jurídica gratuita
Defensores públicos também estarão no local para dar assistência jurídica e tirar dúvidas sobre assuntos como:
Divórcio consensual; Pensão alimentícia; Reconhecimento de paternidade; Registro de nascimento ou óbito fora do prazo; Correção de erros em documentos (retificação); Consulta e andamento de processos em tramitação na Justiça.
Serviço
O quê: Mutirão Balcão de Direitos (Defensoria Pública)
Quando: Segunda (17), terça (18) e quarta (19) de agosto
Horário: Das 8h às 14h
Onde: Rua das Nações Unidas, s/n, bairro São José Operário (próximo à associação de moradores)
Quanto: Gratuito (atendimento por ordem de chegada)
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