Encerra nesta sexta, 6, prazo dado ao governo federal por indígenas para resposta sobre revogação de decreto
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Contraproposta dos indígenas ao governo federal acerca do decreto 12.600 foi aprovada em assembleia
Luiz Henrique Nunes/g1
No 15º dia de ocupação no porto de uma multinacional norte-americana em Santarém, oeste do Pará, lideranças indígenas do Tapajós deram ao governo federal prazo até às 12h desta sexta-feira (6) para responder a uma contraproposta apresentada pelo movimento, após mais de 10 horas de diálogo na quarta-feira (4) e a retomada das negociações na tarde desta quinta (5), com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai e Secretaria-Geral da Presidência. Sem consenso, a ocupação permanece.
✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp
O governo apresentou uma minuta de Termo de Compromisso entre a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério dos Povos Indígenas, para buscar uma “solução pacífica” para encerrar a ocupação.
Entre as medidas, o texto do governo propõe suspender o Pregão Eletrônico nº 90515/2025 (dragagem de manutenção aquaviária no trecho Santarém–Itaituba) assegurando a consulta relacionada ao empreendimento, além de instituir um Grupo de Trabalho Interministerial e realizar processos de consulta relacionados à hidrovia do Tapajós incluída no Decreto nº 12.600/2025, sem considerar o pedido de revogação do decreto.
A contraproposta indígena rejeita o termo do governo e eleva as exigências: pede a anulação imediata (não apenas suspensão) do Pregão nº 90515/2025; a revogação imediata e integral do Decreto 12.600/2025. Os povos também pedem a publicação no Diário Oficial da União dos atos de revogação/anulação e do decreto de criação do GT, além de compromissos para avançar com a demarcação de Terras Indígenas no Tapajós.
Indígenas apresentam proposta ao Governo Federal
Enquanto o acordo final não é celebrado, o protesto indígena continua em Santarém. “A gente vai continuar ocupando até que seja revogado esse decreto. O desgaste é muito, mas é necessário. Esse decreto é arbitrário e inconstitucional porque não respeitou o protocolo de consulta dos povos e a Convenção 169 da OIT”, afirmou o cacique Gilson Tupinambá.
Lucas Tupinambá, coordenador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), disse que o movimento formalizou o prazo para uma devolutiva concreta. “O governo acaba de dizer que não tem condições de dar uma devolutiva hoje. Então demos um prazo até amanhã, 12h, para que ministérios, Casa Civil e Secretaria-Geral se reúnam e nos deem uma devolutiva. São 15 dias de luta e nós queremos devolutivas concretas”.
Esclarecimento
Por meio de nota, o Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que nenhuma medida relativa a ações ou serviços no Rio Tapajós avançará sem que os povos da região sejam amplamente consultados e sem que todas as normas vigentes – incluindo as ambientais e sociais - sejam rigorosamente cumpridas.
"É importante frisar que o Decreto 12.600/25 não autoriza concessões da hidrovia nem a realização de obras como dragagens. Ele apenas autoriza o Governo Federal a realizar estudos sobre modelos de concessão – e tais estudos necessariamente incluem avaliações sociais e ambientais", explicou.
O Ministério reforça que nenhuma iniciativa relacionada à concessão e à dragagem de manutenção hidroviária, ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós, será feita sem esses estudos e sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, conforme compromisso já firmado pelo Governo Federal com lideranças da região.
"O Governo Federal está em diálogo direto com as lideranças presentes no Baixo Tapajós desde o início da mobilização, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros ministérios", finalizou.
VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região
