Dia de eleição para presidente da Câmara de Belém tem confusão, portões fechados; justiça suspende votação
08/10/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Belém tem confusão em dia de eleição e Justiça suspende votação
A Justiça do Pará determinou na manhã desta quinta-feira (8) a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém (CMB) para os anos 2027/2028. O pleito estava marcado para ocorrer às 15h desta quinta.
Após a decisão, os portões da CMB foram fechados, as luzes apagadas e parlamentares da oposição, como Vivi Reis e Marinor Brito (PSOL); e Ágatha Barra (PL), foram impedidos de entrar no prédio.
O oficial de justiça teve de entrar pelo estacionamento para fazer a entrega do documento à Mesa Diretora.
Horas depois, às 17h, uma nova decisão permitiu que a votação ocorresse e Renan Normando, do MDB, foi eleito presidente da Câmara.
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Acesso à Câmara de Belém é fechado e oficial de Justiça entra pelo estacionamento para entregar ordem judicial
Reprodução
Irmão do atual prefeito, Renan Normando (MDB) era candidato da única chapa inscrita para a Presidência da CMB. Com a eleição do vice Cássio Andrade eleito para deputado federal, Renan poderia virar vice de Belém no ano que vem - o que causou reação da oposição.
A decisão de suspender a votação atende a uma ação da vereadora Ágatha Barra (PL). Ela questionou alterações nas regras do regimento interno que reduziram o tempo útil para o registro de chapas concorrentes.
A liminar foi assinada às 10h39 pelo juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos, no processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém. O magistrado suspendeu os efeitos a convocação da eleição, e ordenou que a Casa Legislativa se abstenha de realizar a votação até nova manifestação judicial.
Segundo apuração do g1, a base do governo estava dentro da Câmara em uma sala e o oficial de justiça enfrentou dificuldade para entregar a ordem judicial. O documento foi entregue por volta das 15h no plenário no momento que a sessão estava sendo iniciada, sem transmissão pela internet.
O descumprimento da medida cabe punição imediata ao presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), e aos demais membros da Mesa Diretora.
O g1 solicitou posicionamento da atual presidência da Câmara, o vereador John Wayne (MDB), mas ainda não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.
Prazo para chapas
O ponto central da contestação jurídica do PL é uma resolução aprovada em junho deste ano. A medida alterou as regras de sucessão da Mesa Diretora da Câmara de Belém.
Anteriormente, o Regimento Interno permitia que as chapas fossem registradas até três horas antes do início da sessão de votação. Com a nova redação, passou-se a exigir uma antecedência mínima de 72 horas para a inscrição.
Na prática, o prazo para o registro de candidaturas foi aberto no dia 2 de outubro e encerrado às 15h da segunda-feira (5) — justamente o dia seguinte ao primeiro turno das eleições gerais.
De acordo com a ação, os vereadores interessados em concorrer tiveram apenas 22 horas de atendimento útil nos guichês da Câmara para articular, colher assinaturas individuais e registrar uma chapa completa de nove integrantes. Dez horas ocorreram durante o sábado e o domingo de eleição, momento em que parlamentares e partidos estavam mobilizados nas urnas.
Ao fim do prazo, apenas a chapa aliada ao governo, de Renan Normando, conseguiu consolidar o registro.
O g1 solicitou posicionamento da CMB sobre a decisão judicial, mas também não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.
Juiz vê risco de 'difícil reversão'
O juiz Lauro Alexandrino Santos entendeu que realizar "a votação sob suspeita de irregularidades regimentais traria grave insegurança jurídica para o município".
"A realização do pleito, antes do esclarecimento acerca da regularidade do procedimento, poderá consolidar situação de difícil reversão, inclusive com eventual necessidade de posterior desconstituição do resultado e repetição do escrutínio", registrou na decisão.
A disputa pelo comando do Legislativo municipal ganhou outros após o resultado das urnas no último domingo (4). Com a eleição do atual vice-prefeito de Belém, Cássio Andrade, para o cargo de deputado federal, a cadeira de vice ficará vaga a partir de 2027.
Pela Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara Municipal passa a ser o primeiro na linha sucessória direta para assumir a Prefeitura em caso de ausência ou impedimento do prefeito Igor Normando. A possibilidade de o irmão do prefeito ocupar este posto gerou forte reação de partidos de oposição, como o PL e o PSOL.
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