Defensoria pede bloqueio de R$ 1,9 milhão para garantir reabertura do restaurante popular em Belém
20/01/2026
(Foto: Reprodução) DPE pede bloqueio de bens da prefeitura para reabertura do restaurante popular
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Belém. A medida, segundo a Defensoria, é para garantir reabertura de restaurante popular em Belém, fechado há quase 1 ano, desde 1º de fevereiro de 2025. O local atendia, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém já tinha estipulado prazo para a reabertura do Restaurante Popular. O prazo venceu em dezembro de 2025, segundo a Defensoria, que pediu aumento da multa à prefeitura pelo descumprimento. Agora, a Defensoria pediu nesta terça-feira (20) o bloqueio de bens no valor total de R$ 1.989.504,00.
"Diante do histórico de inércia administrativa, do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial apta a assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social", argumentou a Defensoria no pedido.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Belém alegou "que o prazo para a reabertura do Restaurante Popular ainda está em andamento, com término previsto para 3 de março de 2026 e que respeitará os prazos fixados". A administração municipal informou ainda que a Defensoria Pública está ciente "de que a reabertura do equipamento exige etapas que não se resolvem de forma imediata".
O restaurante foi fechado após término do contrato com a empresa terceirizada que cuidava do local. Na época, a Prefeitura não deu prazo para reabertura, mas informou que seria o mais breve possível. No entanto, quase 1 ano depois, o local segue fechado e já foi alvo, inclusive, de vandalismo.
Segundo a Defensoria, o fechamento prolongado do espaço compromete diretamente o direito à alimentação adequada, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, "o bloqueio de bens é necessário, para assegurar que os recursos sejam usados na retomada do serviço", informou a DPE.
Além do bloqueio, a Defensoria pediu adoção de outras medidas coercitivas que o juiz considere necessárias para garantir que o restaurante seja reaberto.
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Comus
Valor do contrato e número de refeições
O valor estipulado é ligado à gestão e ao fornecimento de refeições no restaurante, com base em um dos contratos da empresa que geriu o espaço. Segundo a DPE, a medida foi necessária para que haja uma referência no valor a ser analisado pela Justiça.
Segundo a manifestação pedindo bloqueio de bens, o contrato administrativo previa o montante de R$ 1.989.504,00 destinado à gestão e ao fornecimento de 316.800 refeições prontas.
Esses recursos estão diretamente relacionados à operacionalização e ao funcionamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que é o objeto da ação.
O órgão requer que os valores bloqueados sejam destinados exclusivamente para renovação, manutenção e pleno funcionamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota.
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