Confirmada para 24 de março entrega de unidades do Residencial Moaçara em Santarém
10/03/2026
(Foto: Reprodução) Residencial Moaçara I e II
Agência Santarém / Divulgação
O dia mais esperado pelos contemplados com unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, em Santarém, oeste do Pará, já está definido: 24 de março de 2026. A data foi confirmada à TV Tapajós pelo secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo.
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O ato de entrega das 1.401 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Da lista inicial apresentada pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave), 120 famílias serão contempladas com unidades no Residencial Moaçara.
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Cronologia do caso
No início dos anos 2000, moradores da área do bairro Aeroporto Velho se mobilizam para que um terreno pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fosse destinado à construção de moradias populares. Para organizar a reivindicação, eles criam a Associação de Moradores do Aeroporto Velho (Ambave).
Quando foi aprovado o projeto de construção do residencial Moaçara I e II, a associação entrou na Justiça alegando que participou diretamente da luta pela destinação do terreno e que, por isso, deveria ter prioridade na ocupação das futuras moradias.
Em 2006, o processo chegou ao Tribunal Regional Federal, que decidiu que o empreendimento habitacional poderia ser implantado no local, e que os membros da associação teriam prioridade na ocupação das unidades.
A decisão foi baseada na lista apresentada naquele momento, que tinha 587 famílias ligadas ao movimento que reivindicou o terreno. Essa lista passou a ser considerada a referência histórica do processo.
Ampliação de listas pela associação
Com o passar dos anos, a associação apresentou novas listas de beneficiários. Em 2012, por exemplo, foi apresentada uma relação com cerca de 1.200 nomes. Mas quando os dados são comparados com a lista original de 2006, apenas 69 nomes coincidiam entre as duas listas.
Essa divergência passou a gerar questionamentos sobre quem realmente teria direito à preferência prevista na decisão judicial.
Paralisação das obras e retomada recente
Em determinado momento, as obras do empreendimento Moaçara foram paralisadas. Somente anos depois o projeto voltou a avançar.
Segundo os gestores da habitação, as obras foram retomadas no início de 2023, e o conjunto habitacional chegou à fase final, ficando pronto para entrega.
Novo conflito judicial – 2024
Quando a entrega das casas começou a ser organizada, a associação voltou a reivindicar prioridade para um número maior de famílias.
Segundo os representantes do governo, a associação alegava ter entre 800 e mais de mil famílias com direito às moradias. O empreendimento possui 1.400 unidades.
Diante disso, a Ambave entrou novamente na Justiça, pedindo a suspensão da entrega das casas. A entidade argumentava que a prioridade definida no processo antigo não estaria sendo respeitada.
Com base na ação apresentada pela associação, a Justiça concedeu uma medida cautelar que paralisou temporariamente a entrega do residencial. Esse episódio ocorreu por volta de outubro do ano passado. A partir daí começou uma nova fase de disputa judicial.
Análise do processo e rediscussão da decisão
Durante a análise do caso, a Procuradoria do Município de Santarém e representantes jurídicos levaram novamente à Justiça documentos históricos do processo. Entre eles: a lista original de 587 famílias de 2006 e documentos administrativos da SPU que explicavam a origem da disputa.
Os advogados destacaram que o processo possui mais de 6 mil páginas, o que dificultava identificar claramente os documentos relevantes.
Nova decisão da Justiça
Após ouvir os diferentes lados do processo, o juiz responsável pelo cumprimento da sentença tomou uma nova decisão. Ele definiu que, a preferência da associação seria mantida, conforme a decisão de 2006. Mas essa preferência seria válida apenas para os nomes da lista original de 2006.
A análise deveria seguir as regras do programa habitacional vigentes em 2006, como: não possuir imóvel e ter renda de até três salários mínimos.
Para cumprir a decisão judicial, a prefeitura abriu um processo de cadastramento e verificação documental.
Foram realizados plantões de atendimento por várias semanas e convocações para que as famílias apresentassem documentação.
Apesar da lista original ter 587 nomes, apenas cerca de 140 pessoas compareceram.
Resultado da análise
Após a análise dos documentos, cerca de 20 famílias não se enquadraram nas regras do programa, sendo que aproximadamente 120 famílias foram consideradas aptas.
Muitos nomes da lista original já não se enquadram mais por motivos como: falecimento, mudança de cidade, melhoria de renda, perda de interesse.
"A Ambave alegava que tinha quinhentos e tantos aptos. Eles só conseguiram, de fato, né, 120 pessoas que conseguiram comprovar que faziam jus. Esse outro universo não apareceu. A própria associação foi contatada. Foram abertas todas as portas, foram dadas todas as oportunidades", destacou Augusto Rabelo.
Recursos da associação
Mesmo após a nova decisão judicial, a associação apresentou recursos, entre eles: agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal e pedidos de análise junto ao Ministério Público Federal.
O tribunal manteve a decisão do juiz de primeira instância, confirmando que o critério correto é o da lista de 2006.
Situação atual do processo
Com as decisões recentes, o entendimento judicial foi consolidado: a prioridade da associação foi garantida dentro dos limites da lista original.
Segundo os representantes do governo, não há mais impedimentos jurídicos para a entrega do residencial, a menos que surja uma nova decisão judicial.
Com a disputa praticamente resolvida, a data de entrega do Residencial Moaçara I e II foi marcada para este mês, dependendo apenas de ajustes operacionais e de agendas institucionais para a cerimônia oficial.
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