Artran realiza consulta pública para alterações no transporte alternativo intermunicipal

13/01/2026

Micro-onibus e vans que fazem transporte intermunicipal podem ter tempo de vida útil estendido Agência Pará/Divulgação A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) está realizando consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de alteração da Resolução Arcon nº 06/2018, que trata sobre o Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Pará. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Entre os principais pontos que estão em discussão, destaca-se a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no sistema. Atualmente, a norma estabelece um limite de até sete anos. A proposta em consulta sugere ampliar esse prazo para até 12 anos, desde que os veículos sejam aprovados em vistorias técnicas periódicas e atendam a todos os requisitos de segurança, conservação e higiene exigidos pela Artran. Outro ponto importante da proposta trata das regras para contratação de motoristas auxiliares. A minuta prevê maior clareza quanto aos vínculos de trabalho e permite que os motoristas sejam contratados tanto pelo regime celetista tradicional quanto por contrato de trabalho intermitente. Clique aqui para participar da consulta Nesse último caso, o motorista poderá prestar serviço a mais de um operador, desde que esteja devidamente cadastrado junto à Agência. “Estamos tratando de mudanças que afetam diretamente operadores e usuários do transporte alternativo. Por isso, é essencial ouvir a sociedade, avaliar diferentes pontos de vista e construir uma norma que concilie segurança, qualidade do serviço e sustentabilidade econômica”, garantiu o diretor-geral da Artran, Luciano Dias. A consulta pública encerrará no dia 4 de fevereiro, totalizando um prazo de 30 dias corridos para o acesso à minuta da resolução, análise das propostas e encaminhamento das contribuições da população em geral acerca da proposta de alteração nos artigos 6, 13 e 24 da Resolução 006/2018. Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão avaliadas pela área técnica da Agência e submetidas à deliberação da Diretoria Colegiada, que decidirá sobre a versão final da norma. As informações completas sobre a consulta pública, incluindo a minuta da resolução e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Agência. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região

FONTE: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2026/01/13/artran-realiza-consulta-publica-para-alteracoes-no-transporte-alternativo-intermunicipal.ghtml

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