Após revogação de decreto, indígenas solicitam prazo para desocupar porto de Santarém

24/02/2026

Decreto das hidrovias: revogação publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União Foi publicada no Diário Oficial da União, na noite de segunda-feira (23), a revogação do Decreto 12.600, que previa estudos para concessões de hidrovias em rios da Amazônia. Mesmo com a decisão oficializada, indígenas que ocupam a área do porto da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, pediram prazo de 48 horas para desocupar o local. A mobilização começou há 33 dias e reuniu representantes de 17 etnias do Pará e do Mato Grosso. Durante o período, os manifestantes montaram acampamento na área de acesso ao terminal e chegaram a ocupar o escritório administrativo da empresa. Segundo as lideranças, o prazo solicitado é necessário para garantir a retirada de forma organizada e segura, incluindo a desmontagem das estruturas improvisadas e o retorno das famílias às aldeias. O que previa o decreto Editado em 28 de agosto de 2025, o Decreto 12.600 incluía empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização. A medida autorizava estudos para concessões à iniciativa privada e intervenções como dragagem e operação em trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. O Tapajós já é utilizado como hidrovia para o escoamento de grãos. Durante o período de seca, porém, há pontos em que grandes embarcações enfrentam dificuldades para navegar, o que levou setores do agronegócio a defenderem a dragagem. Indígenas, ribeirinhos e quilombolas criticavam a proposta por possíveis impactos ambientais e sociais, além de alegarem ausência de consulta prévia, livre e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Indígenas comemoram em Santarém Blog do Siki Decisão do governo A revogação foi anunciada após reunião entre lideranças indígenas e representantes do governo federal. O ato foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem internacional. O anúncio foi feito pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara. Segundo Boulos, a decisão ocorreu após diálogo com os povos da região do Tapajós. Já Sônia Guajajara destacou a situação das famílias que permaneciam acampadas há mais de um mês em condições consideradas precárias. Desocupação Com a publicação no Diário Oficial, a principal reivindicação do movimento foi atendida. Ainda assim, as lideranças informaram que a desocupação total da área deve ocorrer dentro de 48 horas, prazo negociado com o Ministério dos Povos Indígenas. A expectativa é de que, ao final do período, o acesso ao terminal esteja completamente liberado, encerrando uma das mobilizações indígenas mais longas já registradas na região do Baixo Tapajós. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região

FONTE: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2026/02/24/publicado-no-diario-oficial-a-revogacao-do-decreto-12600-mas-indigenas-pedem-48-horas-para-deixar-area-portuaria-de-santarem.ghtml

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