Alepa aprova projeto que proíbe arquitetura hostil usada para afastar pessoas de áreas públicas
Alepa aprova projeto que proíbe arquitetura hostil usada para afastar pessoas de áreas públicas
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta semana, um projeto de lei que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos do estado. A proposta veta a instalação de estruturas utilizadas para dificultar a permanência de pessoas em áreas de uso coletivo e agora segue para sanção do governo estadual. O projeto segue agora para análise e sanção do governador do Pará.
O projeto proíbe a instalação de estruturas fixas como pedras, grades, hastes metálicas, pinos e vidros em espaços públicos quando não houver justificativa técnica ou ambiental para a intervenção.
A vedação se aplica a locais como viadutos, pontes, passarelas, praças e calçadas. Segundo o texto aprovado, as estruturas não poderão comprometer a circulação de pedestres nem criar barreiras que prejudiquem o uso coletivo desses espaços.
Para o professor de Arquitetura e Urbanismo Juliano Ximenes, a arquitetura hostil interfere diretamente na forma como as pessoas ocupam e utilizam a cidade. O pesquisador avalia que esse tipo de intervenção restringe a convivência nos espaços públicos e afeta o acesso democrático aos ambientes urbanos.
A autora da proposta, deputada estadual Lívia Duarte, afirma que a medida busca enfrentar práticas que atingem principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“A arquitetura hostil é uma verdadeira violência e vandalismo contra essas pessoas já tão vandalizadas pela sociedade. Para a população em situação de rua, tal prática significa ter, no local onde dormia ou se abrigava, obstáculos pontiagudos expulsando-a sem qualquer alternativa ou diálogo, arrancando-lhes o mínimo de dignidade que lhe restou e prejudicando o direito constitucional de ir e vir”, justificou a parlamentar no projeto.
A arquitetura hostil é alvo de críticas de urbanistas e entidades ligadas aos direitos humanos por criar barreiras físicas destinadas a afastar pessoas de determinados locais. Embora afete principalmente a população em situação de rua, especialistas apontam que esse tipo de intervenção também impacta idosos, trabalhadores, ciclistas e outros grupos que utilizam os espaços públicos para circulação, descanso e convivência.
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