Alepa analisa PL que faz agressores de mulheres pagarem por tornozeleiras eletrônicas no Pará

06/05/2026

Suspeitos de praticar violência contra mulher serão monitorados por tornozeleira eletrônica SSP/Divulgação A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) confirmou nesta quarta-feira (6) que recebeu um Projeto de Lei (PL), do Governo do Estado, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. A proposta foi enviada pela governadora Hana Ghassan. Para virar lei, o PL precisa antes passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, ser votado em plenário em dois turnos, passar pela redação final e ser enviado ao governo para sanção ou veto. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Vídeos em alta no g1 Com a medida, o agressor seria responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês. O governo do Pará, autor do PL, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, se o PL for aprovado, seriam destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep). Como funciona tornozeleira eletrônica O equipamento é imposto pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. À prova d'água, a tornozeleira aciona alertas automáticos na central 24 horas em casos de descumprimento de perímetro, violação do aparelho ou queda de bateria. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. Saiba como denunciar agressão à mulher Denúncias podem ser feitas presencialmente em qualquer delegacia da Polícia Civil ou de forma anônima e gratuita pelo Disque-Denúncia (181) ou pelo serviço de Inteligência Artificial Anônima "Iara", no WhatsApp (91) 3210-0181. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA

FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/05/06/alepa-analisa-pl-que-faz-agressores-de-mulheres-pagarem-por-tornozeleiras-eletronicas-no-para.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Alepa analisa PL que faz agressores de mulheres pagarem por tornozeleiras eletrônicas no Pará

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

1. House in the streetlight

2. Me Ama ou Me Larga

3. The Fate of Ophelia

4. Não Volto Mais

5. Quero um Love( Leo Breanza Remix )

6. Devia ser proibido

7. Esperança

8. Só no Pará

9. Mágica

10. Listen To Your Heart

Anunciantes

𝗖𝗢𝗘𝗟𝗛𝗢 𝗡𝗢𝗧𝗜𝗖𝗜𝗔𝗦

RADIOSNET

FALE CONOSCO !

𝗦𝗜𝗚𝗔 @𝗖𝗢𝗘𝗟𝗛𝗢𝗡𝗢𝗧𝗜𝗖𝗜𝗔𝗦