JUSTIÇA DERRUBA PROIBIÇÃO DE SONS AUTOMOTIVOS NAS PRAIAS DE SALINÓPOLIS.
- 05/07/2025
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Ação proibitiva, interposta pelo Ministério Público do Pará (MPPA), visava impedir a poluição sonora e impactos ao meio ambiente
A prefeitura justificou o pedido com a afirmação de que, caso a ação proibitiva fosse cumprida no mês de julho, a economia e o turismo no município seriam afetados negativamente, com prejuízos a comerciantes e visitantes.
No fim, a desembargadora Ezilda Pastrana Mutran passou a permitir, novamente, o uso de aparelhos sonoros nas praias do Atalaia e Farol Velho, nos horários entre 18h e 06h da manhã, mesmo em detrimento ao bem-estar dos moradores dos arredores e espécies nativas de animais.
Além disso, o montante de multas diárias contra o município, em caso de descumprimento da ordem judicial, não poderá ultrapassar R$ 150 mil.
No entanto, permanece vedada a entrada dos veículos e sons na área da praia de Ponta de Sofia, conhecida área reprodutiva de espécies de tartarugas ameaçadas de extinção.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons que ultrapassem 50 decibéis já podem ser considerados prejudiciais à saúde física de pessoas. Estes sons podem causar estresse, agressividade, dor de cabeça, insônia, entre diversos outros problemas à população dos arredores.
Já para a Fauna local, tais sons excessivos podem levar a desequilíbrios na reprodução, instinto de caça e comunicação dos animais.
Ainda no final de 2024, o Ministério Público do Pará propôs uma Ação Civil Pública que coibisse o acesso de tais equipamentos sonoros e automotivos nas praias do Atalaia, Farol velho e Ponta de Sofia. A ação foi deferida parcialmente pela Justiça, que fixou multa de R$ 20 mil para o caso de descumprimento da decisão.
A tutela provisória, que inicialmente teria validade até 06 de janeiro, foi ampliada com validade para todos os finais de semana prolongados e para todo o mês de julho, com multa fixada em R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.
